O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), para participar de uma audiência na próxima segunda-feira (3), na capital fluminense. O encontro faz parte de uma série de reuniões agendadas por Moraes para tratar da megaoperação policial realizada na última terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes, segundo a Polícia Civil do Rio.
A audiência com o prefeito está marcada para as 18h e será conduzida pessoalmente por Moraes. De acordo com a decisão publicada nesta sexta-feira (31), o encontro já havia sido articulado previamente entre as partes. O ministro também deve se reunir, mais cedo, às 11h, com o governador do estado, Cláudio Castro (PL), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no centro do Rio de Janeiro.
Além do prefeito e do governador, Moraes convocou outras autoridades para prestar esclarecimentos sobre a operação, considerada uma das mais letais da história recente do estado. Estão previstos encontros com o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
O ministro também determinou audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado. Todas as reuniões ocorrerão no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que monitora o cumprimento de medidas para redução da letalidade policial no território fluminense. Moraes atua como relator temporário do processo, enquanto a vaga do antigo relator, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda substituição.
Na decisão que fundamenta as convocações, Moraes exigiu que o governo do estado apresente informações detalhadas sobre a megaoperação, incluindo justificativas formais para o grau de força empregado, número de agentes envolvidos, armamentos utilizados, além do total de mortos, feridos e detidos. O ministro também cobrou esclarecimentos sobre possíveis abusos cometidos durante a ação, o uso de câmeras corporais pelos policiais e as medidas de assistência às vítimas e familiares.
Outro ponto que deve ser abordado nas audiências é o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das forças de segurança. Moraes destacou a necessidade de preservar locais que possam servir à perícia e garantir o respeito ao princípio da proporcionalidade, especialmente em horários escolares, quando há maior circulação de civis nas comunidades.
A megaoperação que motivou as reuniões provocou forte repercussão no país e entre entidades de direitos humanos, devido ao elevado número de mortos. Segundo a Polícia Civil, as ações foram deflagradas para desarticular o tráfico de drogas nas regiões dominadas por facções criminosas. No entanto, moradores e organizações sociais relataram excessos, tiroteios prolongados e impedimentos de circulação nas comunidades afetadas.
Com as audiências marcadas para segunda-feira, o STF busca cobrar o cumprimento das diretrizes fixadas anteriormente pela Corte em relação às operações policiais no Rio. As determinações incluem o planejamento detalhado das incursões, a preservação da vida da população civil e a necessidade de comunicação prévia ao Ministério Público sobre as ações. Moraes deve encerrar o dia com a reunião com Eduardo Paes, em um esforço de coordenação entre os diferentes níveis de governo diante da crise de segurança pública no estado.
