O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto que torna permanentes as mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo federal. O texto agora segue para sanção do presidente.
Na prática, a medida permite que uma possível isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, ainda em análise no Senado, tenha validade permanente e não apenas por cinco anos, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A isenção faz parte de outro projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Segundo a relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União-TO), a mudança garante segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte, evitando que a regra precise ser revisada periodicamente.
