Nesta quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel Mauro Cid comece a cumprir pena estipulada pelo Supremo Tribunal Federal em meio a condenação por participar da trama golpista, no dia 8 de janeiro de 2023.
Cid teve sua pena reduzida por realizar ser o delator da invasão do STF: 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.
Moraes determinou que seja calculado o período que o tenente-coronel ficou preso em formato preventivo, para que esse tempo seja descontado da pena imposta ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Ao longo da investigação, Cid chegou a ser detido em duas ocasiões, somando seis meses de prisão. Entre os oito réus do Núcleo 1 da trama golpista, Cid foi o único que não apresentou embargos de declaração, que seria um recurso utilizado para corrigir alguns eventuais erros da primeira turma do STF.
Com isso, Moraes deu continuidade ao caso do tenente-coronel antes dos demais. A decisão marca a primeira ordem de início do cumprimento de pena entre os condenados nos diferentes núcleos investigados pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo o despacho, Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica, mas continuará sujeito a restrições, como a proibição de portar armas e de utilizar redes sociais.
