Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória (MP) que substitui a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao ampliar a arrecadação do governo em outras frentes. Foram 13 votos a favor e 12 contrários.
Para equilibrar as contas públicas, a proposta uniformiza em 18% a alíquota de Imposto de Renda (IR) cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como criptomoedas. A MP também eleva, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamentos, as fintechs.
O texto segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parlamentares precisam aprovar a MP até as 23h59 desta quarta-feira (8). Sob o risco de perder a validade a partir de quinta-feira (9), o Planalto realizou uma série de concessões para que a proposta pudesse avançar.
Após sucessivas negociações entre parlamentares e o relator, deputado Carlos Zarattini (PT – SP), a MP foi bastante modificada em relação à versão original editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Zarattini afirmou que uma versão “possível” do texto foi aprovada.
Pontos como o aumento, de 12% para 18%, da tributação sobre casas de apostas online, as bets, e a cobrança de IR sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), foram descartados. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se recusou a votar a proposta se a isenção da LCA não fosse mantida.
A pedido do governo, no entanto, a MP incorporou medidas para conter fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, auxílio pago pelo Governo Federal a pequenos pescadores durante o período de reprodução de peixes, quando a pesca fica proibida. Para melhorar os critérios de concessão e acompanhamento, a proposta transfere a gestão do benefício ao Ministério do Trabalho.
A partir da versão original do texto, o Ministério da Fazenda estimava uma arrecadação de mais de R$ 20 bilhões em 2026. As concessões feitas por Zarattini devem reduzir a estimativa em R$ 3 bilhões, segundo o parlamentar.
