A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa de R$ 398 mil à Uber por oferecer o serviço de mototáxi na capital, contrariando um decreto municipal de 2023 que proíbe esse tipo de transporte. A penalidade foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (1).
Segundo a administração municipal, a fiscalização flagrou pelo menos 11 motociclistas prestando o serviço por meio do aplicativo entre os dias 22 e 27 de janeiro deste ano. A multa foi calculada com base em R$ 50 mil por dia de descumprimento, somados a R$ 98,4 mil referentes à continuidade da infração. Além disso, os veículos foram apreendidos.
“No período de 22 de janeiro até 27 de janeiro de 2025, caracterizando 6 (seis) dias de descumprimento do Decreto Municipal nº 62.144, de 6 de janeiro de 2023, e 11 infrações ao art. 1º da Lei Municipal nº 15.676, de 18 de dezembro de 2012, o qual veda o transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para esse fim, sob pena de multa no valor de R$ 4.500,00, a ser atualizado pelo IPCA” diz Secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.”
Por meio de nota divulgada, a Uber falou que vai recorrer da decisão da prefeitura. Eles têm 15 dias úteis para realizar a ação.
Desde janeiro, empresas de transporte por aplicativo e a Prefeitura de São Paulo travam uma disputa judicial sobre a legalidade do serviço de mototáxi na cidade. Enquanto as plataformas argumentam que cabe à União regulamentar o setor, o município sustenta que, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a regulação e fiscalização do transporte de passageiros são responsabilidades dos governos locais
