O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi escolhido nesta segunda-feira (25) para ser o novo relator do inquérito sobre os descontos ilegais nas mensalidades dos beneficiários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inicialmente, a relatoria das investigações foi exercida pelo ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada para outro ministro após entender que Toffoli não estava prevento (competência automática) para analisar a questão. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a redistribuição do cargo por meio de um sorteio.
As fraudes começaram a ser investigadas em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF). Após o avanço do inquérito, parte da investigação foi remetida ao Supremo após a PF constatar a presença de um deputado federal na condição de suspeito – que possui foro privilegiado.
Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A devolução dos valores começou no mês passado.
