Em reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que vai criar uma Comissão Geral para debater os projetos de lei relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Será instituído um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial, com prazo de 30 dias para elaboração de um texto consolidado sobre o tema. Com isso, a pauta da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a proposta que muda a tabela do imposto de renda para isentar quem ganha até 5 mil reais saem do radar de prioridades.
Entre os projetos considerados por Motta está o PL 2628/2022. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto prevê a adoção de ações voltadas ao controle parental sobre conteúdos, filtros de conteúdo e proteção de dados, além de obrigações para provedores e aplicativos.
“É garantir que essas empresas invistam um pedacinho pequeno de tanto dinheiro que eles ganham com circulação de dados em técnicas de segurança, focado particularmente na proteção de crianças e adolescentes. Eu espero que a Câmara dos Deputados finalmente avance nesse tema. No Senado, já é a segunda ou terceira tentativa de legislação para que a gente tenha finalmente no Brasil uma norma” explicou o senador.
No Senado, também já há o número suficiente de 64 assinaturas para instalar uma CPI sobre o tema, mas a abertura dos trabalhos ainda depende da leitura do requerimento pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Na Câmara, há pelo menos 15 projetos de lei que tratam do assunto. A maioria foi protocolada nesta semana, após a viralização do vídeo do youtuber Felca, que denunciou que algoritmos de plataformas digitais promovem conteúdo de exploração infantil.
A deputada Maria do Rosário foi relatora de uma CPI contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, que resultou em uma legislação que define o estupro de vulnerável e o enfrentamento à impunidade. Agora a parlamentar entrou com um novo pedido de CPI que entra na fila de outras comissões que ainda aguardam a leitura do requerimento pelo presidente Hugo Motta para iniciar os trabalhos de apuração. Mesmo assim, ele avaliou como positiva a proposta do presidente de criar uma comissão geral para analisar o assunto.
“Essa comissão geral, no plenário da casa, vai debater o projeto do Alessandro Vieira e todas as demais propostas que tramitam. Debater não apenas entre parlamentares, mas com especialistas e o presidente Hugo Motta pediu 30 dias para colocar as matérias em votação. Eu sei que 30 dias pode parecer muito, mas se um conjunto de matérias for compilado e votado, nós teremos condições de dar uma resposta muito positiva para a sociedade”.
A deputada também respondeu às críticas de que o parlamento brasileiro precisou esperar a repercussão do trabalho do youtuber Felca, para se mobilizar em torno de uma pauta urgente:
“Eu creio que o Felca está cumprindo um um papel importantíssimo. Mas por outro lado, também eu me pergunto: por que que o trabalho que a gente faz, nós que somos frente parlamentar dos direitos da criança, nós que atuamos junto com a sociedade civil, com entidades, com pessoas que defendem a infância brasileira, muitas vezes também não somos ouvidos e ouvidas?
Parece que a nossa pauta é menos importante.
Eu dou a minha palavra que nós vamos precisar dar respostas mais objetivas, diretas e consequentes para a sociedade brasileira”.
