A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (22), que pretende apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a argumentação de que ele não descumpriu medidas cautelares ao se manifestar publicamente. A alegação central dos advogados é de que o ex-presidente fez declarações em local aberto, sem controle sobre eventuais transmissões feitas por terceiros nas redes sociais.
Os defensores de Bolsonaro também argumentam que a decisão de Moraes é de difícil compreensão, o que dificultaria o cumprimento das determinações judiciais por parte do ex-presidente. A defesa destaca ainda que a exposição da tornozeleira eletrônica durante uma reunião do Partido Liberal foi uma ação deliberada com o objetivo de sensibilizar apoiadores, após as novas restrições impostas pelo STF.
Nos bastidores, a expectativa é de que os argumentos da defesa sejam formalmente apresentados ao Supremo até as 21h desta segunda-feira. Enquanto isso, Bolsonaro tem evitado aparições públicas. Apesar de sua presença ser esperada em comissões da Câmara dos Deputados, ele permaneceu na sede do PL, em Brasília, e retornou à sua residência antes das 19h para evitar novos questionamentos quanto ao cumprimento das medidas cautelares.
Durante o dia, líderes da oposição, ligados ao PL, tentaram realizar reuniões em comissões da Câmara, com o objetivo de aprovar moções de apoio a Bolsonaro. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou o encerramento dessas atividades sob a justificativa de recesso parlamentar, inclusive mandando desligar os aparelhos de ar-condicionado para desestimular a permanência nos espaços.
Especialistas ouvidos pela imprensa divergem sobre a legalidade da medida que proíbe manifestações do ex-presidente divulgadas por terceiros. O advogado criminalista Rafael Paiva considerou a decisão problemática e sem base legal explícita, afirmando que a medida abre brechas para censura e compromete o princípio do devido processo legal. Ele também criticou a falta de clareza da decisão e destacou a dificuldade prática de fiscalizar esse tipo de restrição, considerando que até adversários políticos poderiam, teoricamente, publicar falas com o intuito de prejudicar Bolsonaro.
