Suprema Corte limita ação de tribunais federais contra decretos da Casa Branca

A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu nesta sexta-feira (27), a decisão de limitar o alcance das decisões dos tribunais inferiores em relação a decretos da Casa Branca. A medida abre caminho para que a proposta de Donald Trump para proibir a cidadania americana a filhos de turistas no país vire lei.

O resultado representa uma vitória para Trump, que já havia se queixado de que o bloqueio da medida criava obstáculos à agenda do governo. A corte concedeu mais 30 dias para que a medida de Trump sobre a cidadania entre em vigor, o que pode levar a novas batalhas judiciais.

O chefe da Casa Branca classificou a decisão como uma “grande e incrível”, além de uma “vitória monumental para a separação de poderes”. Ele ainda chamou a atuação de juízes de primeira ou outras instâncias de nível mais baixo do que a Suprema Corte de “abuso colossal”, dizendo que isso significou uma “grande ameaça à democracia”

A cidadania por nascimento torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que estavam no país ilegalmente. O direito foi criado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.

Os EUA estão entre os cerca de 30 países onde a cidadania por direito de nascença é aplicada. O princípio utilizado é o “jus soli” (direito do solo).