O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (7), a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma também garante tratamento multidisciplinar gratuito para a reabilitação dos pacientes, incluindo fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias à recuperação integral.
De acordo com o texto, recém-nascidos diagnosticados com a malformação, seja no pré-natal ou após o nascimento, devem ser encaminhados imediatamente a centros especializados para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora. A operação deverá ser realizada em até 120 dias após a apresentação de laudo médico que comprove a condição.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de abril. Durante a tramitação, o relator na Câmara dos Deputados, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de 15 crianças nascem diariamente com essa malformação no Brasil. Ele ressaltou que a demora na realização da cirurgia pode comprometer o desenvolvimento da fala e da alimentação, além de aumentar o risco de infecções e problemas sociais, como o bullying.
Embora o SUS já oferecesse esse tipo de cirurgia, ela estava classificada de forma genérica como um procedimento de média ou alta complexidade. A nova legislação específica o direito ao tratamento e amplia o escopo de serviços oferecidos, garantindo sua execução com prioridade.
O autor da proposta, deputado Duarte Jr (PSB-MA), alertou para a concentração de centros especializados nas regiões Sudeste e Sul, o que, segundo ele, provoca filas de espera e dificulta o acesso ao atendimento em outras partes do país. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que uma em cada 650 crianças nascidas no Brasil apresentam fissura labiopalatina, condição que pode afetar audição, fala, alimentação e desenvolvimento social.
