A Justiça Federal determinou um prazo de 15 dias para que o governo apresente um plano para Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A decisão foi tomada pelo Juiz Marcus Livio Gomes, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A ação foi apresentada ao Ministério Público Federal em 2022 pela Associação Criola. Em 2021, o governo do então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei que distribuía absorventes para população. O Congresso Nacional derrubou o veto.
Podem se beneficiar do programa pessoas de baixa renda e matriculadas em escolas públicas, quem estiver em situação de rua ou quem estiver no sistema prisional. O governo prevê que mais de oito milhões de pessoas sejam beneficiadas com o projeto.
