A 99 anunciou que iniciará a operação do 99 moto, serviço de transporte por aplicativo com motocicletas nesta terça-feira (14) em São Paulo. A modalidade será implantada de forma gradual fora do centro expandido.
Em nota, a empresa afirma que a categoria possui respaldo legal para operar com base em uma lei federal de 2018, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana para carros e mortos. “A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la.”
O anúncio provocou uma reação imediata do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que declarou que vai recorrer à Justiça para a suspensão da iniciativa. Em seu discurso, Nunes ressaltou os altos índices de mortes em acidentes de trânsito envolvendo motocicletas para defender que esses veículos não transportem passageiros.
“O primeiro que vou fazer é colocar uma faixa dizendo que a 99 matou a primeira pessoa, o primeiro óbito que ela cometer. Eu, prefeito, vou lá colocar a faixa. Aqui não é uma terra sem dono, uma terra de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa, eu já estive com eles por várias reuniões, avisei que eles não tinham autorização, nós constituímos um grupo de trabalho, participando vários especialistas, a 99, a Uber, todos eles”, disse.
“Foram apresentados estudos da saúde e com relação à segurança. Nó tivemos um aumento no número de óbitos no trânsito”, diz o prefeito. Nunes prometeu uma fiscalização nas motos que estiverem cadastradas para realização do serviço, e completou, dizendo que não vai permitir que a empresa faça uma “carnificina, levando a vida das pessoas”.
Segundo a empresa, o aplicativo instituiu 50 funcionalidades para aumentar a segurança dos deslocamentos. ” Todas as corridas realizadas pelo app estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”, diz a nota.
Em 2023, a Uber anunciou o transporte de passageiros em motocicletas sem a autorização da prefeitura. Na época, o serviço foi suspenso após a notificação do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV). Neste ano, a 99 defendeu sua nova categoria e completou citando decisões judiciais que enfatizam que as prefeituras não podem proibir o transporte individual privado.