O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), Marcello Lavenère Machado, morreu aos 86 anos, neste domingo (12), em Brasília.
O alagoano se tornou conhecido por ter assinado o pedido de Impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, quando era presidente da OAB – seu mandato foi de abril de 1991 a março de 1993.
Lavenère foi procurador do estado de Alagoas, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entre 2003 e 2007. Também foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), da Universidade de Brasília (UnB) e da Escola Superior do Ministério Público.
Contra a ditadura
No período em que presidiu o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ele se dedicou às reparações sobre as vítimas da ditadura militar. Em nota, a OAB manifestou que ficará de luto por sete dias. Os presidentes em exercício e nacional da OAB, Rafael Horn e Beto Simonetti, afirmaram que a atuação de Lavenère na advocacia é um “exemplo para todos que tem compromisso com a profissão” e que “Lavenère é uma das referências para a advocacia”.
O presidente Lula também lamentou a morte do jurista, transmitindo solidariedade aos familiares. “Sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social, Lavenère deixou seu legado na advocacia do Brasil e à frente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e se dedicou à luta pela reparação às vítimas da ditadura”, escreveu.