A PEC do corte de gastos foi aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados com 344 votos favoráveis, superando o mínimo necessário de 308. A proposta inclui mudanças importantes, como novas regras para o abono salarial e a prorrogação da desvinculação de receitas da União, permitindo que recursos antes destinados a áreas específicas sejam usados de forma mais flexível. O segundo turno da votação ocorrerá ainda nesta quinta-feira (19), após a análise de destaques, que são tentativas de alterar o texto.
A emenda seguirá para o Senado, onde poderá ser aprovada no segundo turno com algumas mudanças no abono salarial, no Fundeb e nos “supersalários”, além de prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autorizar ajustes orçamentários em subsídios e subvenções.
Para garantir o quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira, liberou a votação também de forma remota. No segundo turno, o texto-base recebeu 348 votos favoráveis e 146 contrários, sem abstenções. Antes de ir para o Senado, antes de seguir para a análise do senado, será feita a alteração de alguns destaques.
Após a aprovação pela Câmara, a PEC do corte de gastos será encaminhada ao Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos. A expectativa é que a votação aconteça até sexta-feira (20), último dia antes do recesso parlamentar.