O PL 853/2024, que segue para a Câmara dos Deputados, proíbe a progressão de pena e exige o cumprimento da prisão em regime fechado para alguns crimes hediondos. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
A proposta veda a progressão de pena para crimes como estupro, homicídio, epidemia com resultado morte, exploração sexual de crianças ou adolescentes, induzimento ao suicídio, sequestro ou cárcere privado, tráfico de pessoas, genocídio e liderança de organização criminosa.
O projeto foi elaborado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), após a liberação da progressão de pena de José Carlos de Santana, conhecido como “Maníaco do Parque de MS”, em 2021. Santana foi preso novamente em outubro de 2023, após ser acusado de cometer estupros. 
“A gente está vendo esse crescimento da criminalidade. Tem que ser feito alguma coisa. Não acho que a única resposta é o endurecimento da pena e sanções, mas também ajuda”, afirmou o senador Sérgio Moro (União-PR).
O texto passou por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Segurança Pública, feitas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Inicialmente, o projeto vedava a progressão de pena para todos os crimes hediondos.
“A presente proposta tem o claro objetivo de endurecer a repressão estatal especificamente contra os crimes considerados pela ordem jurídica como os mais graves à segurança pública e os mais repugnantes ao convívio social”, explicou Arns
