O Supremo Tribunal Federal volta do recesso e retoma os julgamentos no plenário a partir desta quinta-feira (1). A primeira pauta irá debater a mudança na Constituição, feita em 2022, que permitiu a ampliação de benefícios sociais às vésperas da última eleição. O texto aumentou o Auxílio Brasil, que agora é nomeado como Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600.
Além de subir o valor do Auxílio-Gás e criar um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. 3 pautas estão previstas para o dia 7 de agosto. A análise de um recurso que discute se a Justiça pode determinar a quebra de sigilo de dados de internet de pessoas indeterminadas em apurações criminais. Ou seja, pessoas que estão fora da investigação.
Outra pauta é o julgamento da ação que questiona o acordo firmado entre países para a cooperação em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. O terceiro caso os ministros vão decidir sobre o alcance da aplicação do acordo de não-persecução penal. Nesse tipo de caso, o Ministério Público pode oferecer ao investigado um acordo no qual ele confessa o crime. Mas, ele só é aplicado quando o delito não tem violência ou grave ameaça. Além, de ter pena mínima inferior a 4 anos.
No dia 8, o plenário do STF irá ouvir os argumentos dos participantes de dois processos que debatem se testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e fazer cirurgias sem transfusão de sangue, por motivo religiosos. Já no dia 14, a Corte pode analisar o debate envolvendo a regra do estatuto que impede que as operadoras cobrem valores diferentes das pessoas em razão da sua idade. O que impediria o aumento dos planos só porque um cliente passou a ter 60 anos.
