O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa com apostas online, as chamadas bets.
A medida foi determinada após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas. Segundo o Tribunal, a proibição é para impedir o desvio de finalidade dos recursos.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas. O principal problema está na identificação de recursos dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja usada para apostas.