A Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje (17) o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Se aprovado, o texto seguirá diretamente para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo federal tem pressa, uma vez que o recesso parlamentar está marcado para a próxima sexta-feira (20), o que impõe um prazo apertado para a aprovação da medida.
Em termos gerais, o projeto de lei estabelece as regras para a cobrança do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual), que será dividido entre a União, os Estados e os Municípios.
Na sessão de ontem, os deputados iniciaram a discussão dos trechos modificados durante a tramitação do texto no Senado. O relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também é líder do governo na Câmara, decidiu excluir um dispositivo que previa um desconto de 60% nas alíquotas para o setor de saneamento básico. 
Além disso, o relator optou por reincluir na lista do imposto seletivo as bebidas açucaradas, como refrigerantes e chás, um tributo também conhecido como “imposto do pecado”, criado para sobretaxar produtos considerados prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo Lopes, essas alterações resultarão em uma redução de 0,7% na alíquota geral do IVA, atualmente estimada acima de 28%.
Além da reforma tributária, o governo corre contra o tempo para aprovar um pacote de corte de gastos públicos, essencial para equilibrar as contas do governo. Para agilizar a aprovação, mais de 7 bilhões de reais em emendas parlamentares foram liberados, o que deve ajudar a destravar a tramitação dos projetos no Congresso.
