A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um comunicado nesta quinta-feira (28) sobre o pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a Febraban, o pacote reconhece “a criticidade do quadro fiscal e a premente necessidade de um ajuste mais forte” para alcançar um equilíbrio sustentável nas contas públicas. A federação elogiou mudanças como a nova regra de reajuste do salário mínimo e as alterações nas normas de acesso ao abono salarial, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a Federação, a mudança no reajuste do salário mínimo, que agora segue o crescimento de 70% da receita do ano anterior dentro de limites definidos pelo arcabouço fiscal, terá impacto positivo. “A mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias”. Outro ponto destacado foi a restrição aos supersalários e as alterações nas regras de aposentadoria dos militares. “Além da economia, sinalizam o engajamento de todo o setor público, em especial os de renda mais alta, no esforço de ajuste fiscal”, pontuou a federação.
Entretanto, a Febraban apontou que o pacote deveria ter incluído a revisão dos pisos de gastos com saúde e educação. “Mesmo reconhecendo a importância e prioridade dessas despesas, em algum momento, o País precisará rever esse critério dos pisos, na medida em que essa rigidez vai seguir aumentando as despesas obrigatórias e comprimindo o espaço para os gastos discricionários.” 
A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta quinta-feira (28) um pacote de medidas para controle fiscal, com foco em limitar o aumento do salário mínimo, revisar regras de benefícios sociais e alterar normas das aposentadorias dos militares. O impacto estimado das mudanças na economia é de R$ 327 bilhões até 2030.
Entre as principais medidas está o reajuste do salário mínimo, que será limitado a até 2,5% acima da inflação. Também haverá mudanças no Imposto de Renda: a partir de 2026, haverá isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para os mais ricos, que recebem acima de R$ 50 mil por mês, será aplicada uma alíquota de 10%.
No âmbito do Bolsa Família, serão implementadas exigências como:
– Inscrição ou atualização de famílias de uma pessoa realizada no domicílio;
– Atualização obrigatória de cadastros com mais de 24 meses;
– Uso de biometria para novas inscrições e atualizações.
Já no Benefício de Prestação Continuada (BPC), passarão a ser considerados para o cálculo da renda:
– Cônjuges e companheiros não residentes no mesmo domicílio;
– Irmãos, filhos e enteados coabitantes, independentemente do estado civil.
Além disso, cadastros desatualizados há mais de dois anos deverão ser renovados, e a renda de um benefício na mesma família voltará a ser contabilizada para acesso a outro.
Mudanças na aposentadoria dos militares
As regras previdenciárias para militares também foram ajustadas. Entre as mudanças estão:
– O fim da chamada “morte ficta”, que exclui o direito de familiares de militares expulsos à pensão;
– Estabelecimento de idade mínima progressiva para a reserva remunerada;
– Extinção da transferência de pensão;
– Contribuição de 3,5% da remuneração para o fundo de saúde até 2026.
Essas medidas representam um esforço do governo para conter o avanço da dívida pública e garantir a sustentabilidade fiscal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças são essenciais para equilibrar as contas e criar um ambiente mais estável para a economia brasileira.
