Flávio Dino decide que tarifa dos serviços funerários na cidade de SP volte a ser a mesma de antes da concessão

Reprodução/Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou neste domingo (24) que a cidade de São Paulo volte a adotar os valores da cobrança de serviços funerários da tabela que era aplicada até o fim de 2022, antes da concessão à iniciativa privada. A regra vale de forma provisória até que o STF julgue o conteúdo da ação.

Os dados são da Pesquisa Especial de Crédito da Febraban. O destaque do mês deverá ser o crédito direcionado às empresas, que deve avançar 2,1%, impulsionado pelos financiamentos do BNDES e principalmente pelos programas públicos, como o Programa Acredita, lançamento destinado às micro e pequenas empresas.

A privatização do serviço funerário no município teve início em janeiro de 2023. Desde então, as queixas dos paulistanos sobre os serviços prestados pelas concessionárias responsáveis pelos 22 cemitérios da cidade resultaram em 134 autuações (autos de infração) emitidas pela Prefeitura de São Paulo contra essas empresas.

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