STF dá 5 dias para governo explicar uso de novas câmeras corporais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso deu 5 dias para que o governo de São Paulo preste esclarecimentos sobre o uso das novas câmeras corporais adquiridas pelo Estado paulista. Em setembro, a Polícia Militar (PM) assinou um contrato para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais.

Com os novos equipamentos, os policiais ficam responsáveis por gravar ou não uma ocorrência. Nesta semana, Barroso alegou que “as informações prestadas são insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”.

Foi solicitado o inteiro teor de todos os contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais; cronograma detalhado de execução do contrato, inclusive quanto à realização de testes, ao treinamento e à capacitação, à implantação dos novos equipamentos e à substituição das câmeras atualmente em uso; relatórios detalhados sobre todos os testes realizados, com manifestação conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos.

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Além disso, o ministro pediu que o estado esclareça o atual estágio do desenvolvimento e o cronograma para testes e implantação do software que permitirá gravação no modelo remoto automático. Com isso, seria possível a gravação quando se detecta som de estampido de tiro; o equipamento se aproxima ao raio de 50m de uma posição georreferenciada de ocorrência em andamento; o equipamento foi desativado, mas ainda está no atendimento de ocorrência.

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