STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em visitantes de presos; caso será discutido em sessão presencial

Até o momento, o entendimento predominante entre os magistrados é de que a prática de expor e inspecionar as partes íntimas dos visitantes não deve ser permitida

Nesta sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar ilegal a prática de revista íntima vexatória em visitantes de presos. A decisão, que vinha sendo analisada no plenário virtual, foi levada a destaque pelo ministro Alexandre de Moraes, o que significa que o tema será discutido presencialmente em uma futura sessão a ser marcada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Com essa iniciativa, os ministros poderão aprofundar o debate e, eventualmente, reconsiderar suas posições. Até o momento, o entendimento predominante entre os magistrados é de que a prática de expor e inspecionar as partes íntimas dos visitantes não deve ser permitida. Além disso, qualquer prova obtida por meio desse procedimento não poderá ser utilizada em processos penais.

Os ministros também decidiram que os governos terão um prazo de 24 meses para adquirir e instalar equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio X e detectores de metais para substituir as revistas manuais nos presídios.

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