A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da reabertura da plataforma X para usuários brasileiros, em um parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 8 de outubro. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que não há justificativas que impeçam a reativação do serviço no Brasil.

Gonet argumentou que as violações que levaram à suspensão da rede social não estão mais em vigor. Ele também assegurou que as irregularidades que haviam sido observadas anteriormente foram devidamente resolvidas. O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, havia solicitado a manifestação da PGR na semana passada, após a plataforma cumprir as determinações judiciais e efetuar o pagamento das multas impostas.

Entenda o caso

Na última sexta-feira (4), a plataforma havia quitado as dívidas, mas o depósito havia sido feito em uma conta diferente da que consta no processo, o que impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.

A rede social foi multada diversas vezes pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após descumprir ordens judiciais. Suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto, agora, a Procuradoria-Geral da República já foi intimada para se manifestar sobre o bloqueio do X.