Lula sancionou o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou pós-graduação em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de criança. De acordo com a nova legislação, os prazos poderão ser estendidos por até seis meses pelas instituições de educação.
Essa medida abrange mães e pais. O PL abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações. Além, do adiamento das sessões de defesa, entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas por instituições de ensino.