O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (18) a nova legislação que revisa a Lei Geral do Turismo, permitindo que o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) seja utilizado para conceder crédito às companhias aéreas.
O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de agosto, é uma medida estratégica para apoiar o setor aéreo brasileiro. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a expectativa é que o fundo possa financiar até R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas que operam regularmente no país.
O FNAC é constituído por recursos, incluindo valores provenientes de outorgas de infraestrutura aeroportuária, e seu uso deve ser direcionado à aviação civil e ao fomento do turismo. A nova legislação também estabelece a criação de um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o fundo e determinar os limites anuais dos empréstimos. As especificações sobre a composição e as funções desse comitê ainda serão definidas por decreto do governo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro do FNAC para os empréstimos, mas também poderá credenciar outras instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas.
Além de financiar as operações regulares das companhias aéreas, a nova lei permite que os recursos do FNAC sejam utilizados para subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos situados na Amazônia Legal, visando apoiar a aviação em regiões estratégicas do país.
