A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Desoneração da Folha de Pagamento dos 17 setores, que mais empregam no país. Os deputados analisaram a matéria no limite do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso e o governo chegassem a um acordo para cobrança de impostos de empresas e municípios.
Os parlamentares decidiram deixar de fora a possibilidade de que o “dinheiro esquecido”, administrado pelo Banco Central, fosse utilizado com compensação. O texto propõe que a desoneração da folha de pagamento continue em vigor até o final de 2024, com uma reoneração gradual a partir do próximo ano.
Em 2025 a alíquota fixada será de 5%, em 2026, sobe para 10% e em 2027, o valor chegaria a 20%, com o fim da desoneração. Durante toda essa transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada. A Receita Federal estima que a desoneração da folha de pagamento vai custar aproximadamente R$ 26 bilhões aos cofres públicos neste ano.
