O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 14.129/DF, que tramita sob sigilo, e se baseia na suposta utilização de redes sociais, por meio de terceiros, para divulgar discursos do ex-presidente, o que havia sido expressamente proibido.
A medida inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga. Bolsonaro também está proibido de se aproximar ou manter contato com embaixadas, consulados e autoridades estrangeiras, bem como com outros investigados em processos relacionados, inclusive por meio de intermediários.
O STF já havia determinado que Bolsonaro se abstivesse de utilizar redes sociais diretamente ou por terceiros, como parte das medidas cautelares por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão foi referendada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária realizada entre os dias 18 e 21 de julho de 2025.
Apesar da proibição, a Corte verificou que o ex-presidente teve vídeos e discursos divulgados por perfis de seus apoiadores, incluindo o de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que tais ações configuram tentativa de burlar as restrições, por meio de uma estratégia que ele classificou como “ilícito modus operandi”, similar ao adotado por “milícias digitais”.
Segundo o ministro, a instrumentalização de entrevistas ou discursos para posterior divulgação nas redes sociais de terceiros é uma forma de manter a prática dos atos ilícitos que justificaram a imposição das cautelares. Moraes destacou que essa conduta “afronta a soberania nacional” ao instigar chefes de Estado estrangeiros a agir contra instituições brasileiras, e reiterou que qualquer reincidência levará à imediata decretação da prisão preventiva.
A defesa de Bolsonaro apresentou esclarecimentos e embargos de declaração, solicitando mais detalhes sobre o alcance da proibição do uso de redes sociais. Os advogados argumentaram que o ex-presidente vinha respeitando as demais medidas e não tinha intenção de infringir a decisão. Contudo, o ministro rejeitou os embargos e manteve as restrições.
A decisão ressalta que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos ou privados, desde que não utilize essas ocasiões como pretexto para alimentar a divulgação em redes sociais, o que caracterizaria burla à ordem judicial. Moraes comparou a situação ao uso de contas bancárias de terceiros para burlar bloqueios em casos de lavagem de dinheiro.
Apesar de constatar o descumprimento, Moraes considerou que a infração foi isolada e, por ora, optou por não converter as medidas cautelares em prisão preventiva. No entanto, ele alertou expressamente que qualquer novo episódio resultará na imediata adoção da prisão, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal. O ministro finalizou afirmando que a Justiça “é cega, mas não é tola”.
Investigação segue
A prisão de Bolsonaro acirra a crise entre o Judiciário e a oposição. Com a decisão, Moraes poderá manter a prisão preventiva, ou encaminhar o caso ao plenário do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será consultada e deve apresentar parecer sobre o futuro legal do ex-presidente.
O caso segue em sigilo, mas envolve suspeitas de articulações golpistas, uso de milícias digitais e tentativa de desestabilizar o processo democrático. Bolsonaro já havia sido advertido publicamente por Moraes e, agora, enfrenta o risco real de permanecer preso enquanto avança a investigação.
Laura Basílio sob supervisão de Thiago San.
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