Ministro Lewandowski apresenta nova PEC da Segurança Pública

Mudanças apresentadas pelo ministro da Justiça tentam reduzir a resistência dos governadores, que avaliavam que ela interferia dos estados

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou uma nova versão da PEC da Segurança Pública. Em coletiva com jornalistas, ele justificou a importância de pensar nessas alterações. O novo texto da PEC busca aprimorar o setor de Segurança Pública no Brasil.

As mudanças apresentadas pelo ministro da Justiça tentam reduzir a resistência dos governadores, que avaliavam que ela interferia dos estados. Por isso, Lewandowski prometeu autonomia dos estados para gerenciar os órgãos policias. A PEC também apresenta uma reformulação na Polícia Rodoviária Federal. Provisoriamente, a instituição passaria a se chamar “Polícia Viária Federal” e teria uma atuação ostensiva.

O texto proíbe a organização de exercer atividades judiciárias. Os agentes seriam responsáveis por patrulhamento das rodovias, ferrovias e hidrovias do país. A PEC também sugere a possibilidade de que representantes da sociedade civil integrem o novo Conselho Nacional de Segurança Pública. A ampliação da participação civil é citada em vários momentos do texto. Lewandowski também sugeriu a criação de ouvidorias e corregedorias autonômas para fiscalizaram o trabalho das forças policiais.

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A intenção é que o texto da PEC seja enviado ao Planalto ainda nesta semana. Não há data ainda para que seja encaminhado ao Congresso.

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