O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) que vai regovar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das transações por Pix. O Secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a informação, após reunião com o presidente Lula. Barreirinhas declarou ”não aceitaremos o uso do nome da Receita para dar golpes”.
A medida passou a valer a partir de janeiro deste ano, e incluiu o recebimento das instituições de pagamento que realizam transferência, mas não ofertam empréstimos. Com a medida, foi propagada uma onda de Fake News nas redes sociais sobre uma eventual cobrança de imposto por transferência.
Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o que chamou de fake news em torno do tema e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma Medida Provisória. A MP irá “garantir a não tributação do Pix, e o sigilo bancário na forma da legislação aplicada”. 
“A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração da gratuidade do uso do pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário entorno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão na nossa opinião cometendo um crime. Porque quando você desacredita de um instrumento público, você está cometendo um crime”, disse o ministro.
“Tem pessoas que chegaram a receber boletos em casa para pagar, com logo da Receita Federal, que vão para uma conta que ninguém sabe o que é, prejudicando a economia popular. Então a medida provisória reforça esses dois princípios e praticamente equipara o pagamento em pix ao pagamento em dinheiro”, diz Haddad.
A medida foi alvo de duras críticas nas redes sociais por parte de comerciantes, trabalhadores informais, entre outros. O deputado Federal, Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticou a MP em um vídeo com mais de 200 mil visualizações em cerca de 24h.
