A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai solicitar à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar os responsáveis pela divulgação de informações falsas nas redes sociais sobre o uso do Pix. Além disso, a AGU afirmou que pedirá à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) a investigação de práticas abusivas associadas a golpes aplicados por meio de Pix.
Na tarde desta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da norma que regulamentava o monitoramento das transações via Pix.
A medida estava sendo utilizada para a aplicação de golpes. O ministro da AGU, Jorge Messias, explicou em nota que muitas pessoas caíram no golpe e ressaltou que a instituição notificará a Senacon sobre a abertura de inquéritos para a identificação dos criminosos. 
“Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial, com o objetivo de identificar todos os responsáveis nas redes sociais por gerar esta desordem informacional, criando essa narrativa que levou cidadãos de boa-fé, incluindo comerciantes e o público em geral, a cair em golpes contra a economia popular”, disse o ministro Jorge Messias.
Além disso, ele informou que foram identificados crimes envolvendo o uso indevido de símbolos do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal. Por isso, a AGU abrirá um inquérito para investigar crimes relacionados às relações de consumo.
A AGU e a Senacon também solicitaram aos Procons estaduais que realizem uma campanha informativa sobre o uso seguro do Pix.
