O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais que não cumprem critérios de transparência.
No documento, o ministro determina a realização de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) nas 13 ONGs que não seguem os critérios de transparência, e estabelece prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre o tema.
A intimação das outras 9 entidades que não atendem aos critérios completamente para que cumpram a determinação de transparência no prazo de 10 dias, e o cadastramento dessas ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.