Congresso tem prioridades imediatas no início de 2025; saiba como será o calendário

O início do ano será destacado pelas eleições para as presidências da Câmara e do Senado
Reprodução/Antônio Cruz/Agência Brasil

O Congresso Nacional inicia 2025 com uma agenda de alta relevância, marcada pela escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, além da votação do Orçamento para o ano. A definição das lideranças será crucial para a relação entre o Legislativo e o governo Lula, enquanto a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enfrenta desafios após o adiamento das discussões devido ao pacote de cortes de gastos apresentado em 2024.

Outro tema sensível envolve as emendas parlamentares bloqueadas por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que geraram um impasse entre Executivo e Legislativo. A solução para essa questão pode redefinir a dinâmica entre os poderes. Em paralelo, o Congresso deve avançar na regulamentação da reforma tributária, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto do ICMS e ISS, como parte da segunda etapa da reforma.

Além disso, as pautas incluem a continuidade das investigações da CPI das Apostas Esportivas, que apura crimes financeiros relacionados às apostas online, e a análise do projeto de revisão das faixas de isenção do Imposto de Renda, com mudanças significativas previstas para 2026.

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