A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos com as empresas aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas tributárias de R$ 7,5 bilhões, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Gol é devedora de R$ 5 bilhões, enquanto a Azul deve R$ 2,5 bilhões.
Em acordo com a AGU, a Gol realizará o pagamento de R$ 880 milhões em até 120 parcelas. Como garantia, a companhia ofereceu bens vinculados aos processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço de mídia nas aeronaves.
Em nota, a empresa informou que “a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros”. 
Com relação à Azul, o valor acordado para regularização das dívidas com a PGFN e a Receita Federal, que totalizam mais de R$ 2,5 bilhões, inclui o depósito imediato de R$ 36 milhões e o parcelamento do saldo restante, de R$ 1,1 bilhão, em até 120 prestações, utilizando créditos de prejuízo fiscal.
Como garantia, a empresa ofereceu slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com órgãos públicos e partes e motores de aeronaves.
A União também firmou um acordo para compensar os prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado (1985-1992). O acordo é fruto de uma negociação mais extensa, firmada em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões ao conjunto falido da Varig. A transação, no valor de R$ 575 milhões a serem pagos à vista, quitará as dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), beneficiando mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea, que encerrou suas atividades em 2010.
