Em nova decisão publicada neste domingo (29) o ministro, Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão – bloqueadas por decisão do próprio magistrado.
Ainda assim, Dino manteve o bloqueio das 5.449 indicações de emendas de comissão que não obedeceram as normas jurídicas. Elas somam R$ 4,2 bilhões, segundo dados do Poder Legislativo.
Flávio Dino citou “nulidade insanável” das indicações das emendas e alegou que o procedimento adotado não atende as normas exigidas. 
As emendas de comissão haviam sido autorizadas antes da suspensão em 23 de dezembro. Dino admitiu sua execução “a fim de evitar insegurança jurídica para terceiros”.
