STF nega pedido feito por defesa de Daniel Silveira

Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou hoje (28) o pedido de liberdade condicional feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira. Moraes afirmou que “os embargos de declaração não são cabíveis”. E relatou que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. O pedido foi feito pela defesa nesta sexta-feira.

Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira, após ordem de Moraes, que alegou que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que ele pudesse deixar a prisão. Após cumprir um terço da pena, Silveira foi solto no dia 20 de dezembro. Ele teria passado por vários lugares diferentes em Petrópolis, mesmo estando proibido de sair de casa das 22h às 6h nos dias úteis; e também nos sábados, domingos e feriados.

De acordo com o entendimento da defesa, a decisão que concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, permitia que ele circulasse livremente nos finais de semana e feriados, devendo ficar em casa somente das 22h às 6h nesses dias.

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Os advogados classificaram de “falsas” e “levianas” as alegações de que Daniel Silveira teria descumprido as medidas de monitoramento e ainda disseram que ele não encontrou nenhum dos investigados com quem é proibido de manter contato.

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