Gilmar Mendes decide que Eduardo Cunha será julgado pelo STF

Ministro entende que processo sobre corrupção tem relação direta com o exercício do mandato
Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à Corte julgar o ex-deputado Eduardo Cunha, acusado de corrupção. Segundo o Ministério Público, Cunha teria usado seu mandato para pressionar empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.

O caso foi inicialmente analisado pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas a defesa alegou que, como os fatos ocorreram enquanto Cunha era parlamentar, o processo deveria tramitar no STF. Gilmar Mendes concordou com a mudança de competência, mas rejeitou o pedido da defesa para anular a decisão que tornou Cunha réu. Ele afirmou que os atos processuais da primeira instância permanecem válidos e citou o novo entendimento do Supremo sobre foro privilegiado.

Essa regra determina que crimes cometidos durante o mandato parlamentar devem ser julgados pelo STF, mesmo em casos de cassação ou não reeleição. O julgamento sobre o tema ainda não foi concluído, mas já conta com maioria no plenário.

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