Após concluída na Câmara dos Deputados, a análise do texto-base da primeira proposta do pacote de controle das contas públicas, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a liderança do governo na Casa decidiu apresentar emenda para derrubar a volta do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT.
A medida foi aprovada pelos deputados, com placar de 444 a 16. Pela lei atualmente em vigor, o novo DPVAT seria cobrado a partir de janeiro de 2025, mas agora, se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada por Lula, não haverá a volta da cobrança do imposto.
