Texto-base do projeto inicial do pacote de corte de gastos é aprovado

A proposta altera regras do arcabouço fiscal e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei complementar que faz parte do pacote de cortes de gastos enviado pelo governo. A proposta altera regras do arcabouço fiscal e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares. O placar foi de 318 votos a favor e 149 contra.

Após essa etapa, os deputados ainda vão analisar destaques que podem modificar o texto. Assim que a votação for concluída, o projeto seguirá para o Senado.

Uma das mudanças feitas no texto inicial foi a exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. A exclusão ocorreu após pressão de frentes parlamentares ligadas a setores produtivos, que criticaram a restrição à compensação de créditos tributários em manifesto divulgado recentemente.

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Além do projeto aprovado, o pacote de cortes inclui uma proposta de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Também nesta terça-feira, o governo encaminhou a última parte do pacote, que propõe mudanças nas regras de aposentadoria dos militares.

A expectativa da equipe econômica é que todos os textos sejam aprovados ainda este ano. No total, o governo estima uma redução de gastos de cerca de R$ 70 bilhões até 2026.

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