TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família em apostas online

Segundo o Tribunal, a proibição é para impedir o desvio de finalidade dos recursos
Reprodução/Agência Brasil/MDS

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa com apostas online, as chamadas bets.

A medida foi determinada após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas. Segundo o Tribunal, a proibição é para impedir o desvio de finalidade dos recursos.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas. O principal problema está na identificação de recursos dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja usada para apostas.

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