Nesta terça-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), detalhou os projetos que serão analisados pelo plenário ao longo da semana. Durante a sessão de hoje, estão previstas as votações da reforma tributária, do projeto que trata de multinacionais, do projeto de turismo e do PLP 210, parte integrante do pacote fiscal.
O PLP 210, que integra o pacote de corte de gastos, estabelece mecanismos para restringir a concessão de créditos tributários em cenários de déficit público e confere ao governo maior flexibilidade para suspender ou contingenciar o pagamento de emendas parlamentares, de forma proporcional ao congelamento de outras despesas discricionárias.
Lira enfatizou que seguirá com o cronograma, mas que não garante aprovação: “Não estou garantindo a aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse.”