A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 132, regulamentação da Reforma Tributária. Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo federal tem pressa, uma vez que o recesso parlamentar está marcado para a próxima sexta-feira (20), o que impõe um prazo apertado para a aprovação da medida.
Em termos gerais, o projeto de lei estabelece as regras para a cobrança do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual), que será dividido entre a União, os Estados e os Municípios.
