A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a regulamentação da Reforma Tributária, que foi aprovada no Senado na última quinta-feira (12), com 49 votos favoráveis ao parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) e 19 contrários. O texto segue para a Câmara dos Deputados após as alterações no Plenário.
A tentativa de incluir armas e munições na lista de imposto seletivo, com aumento na alíquota, foi derrotada em plenário. Uma trava que limita o valor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a 26,5 % vai obrigar o governo a propor cortes de setores beneficiados.
Principais mudanças apresentadas pelo Projeto
Os senadores mantiveram a alíquota zero para a cesta básica, em produtos como carnes, queijos, arroz, feijão e café. A erva mate foi incluída na lista. A proposta ainda prevê isenção total para medicamentos, e uma lei futura deve especificar os tipos de remédios.