A Justiça do Trabalho de São Paulo ordenou que o Ifood registre todos os entregadores da plataforma e condenou a empresa a pagar uma multa milionária. A maioria dos desembargadores entendeu que há vínculo de emprego entre os motoboys e a empresa e determinou o pagamento de 10 milhões de reais em multa. O Ifood já afirmou que vai recorrer.
O que chama a atenção é que outra turma do mesmo tribunal decidiu, na última terça-feira (3), exatamente o oposto em uma ação semelhante: que não há possibilidade de vínculo entre entregadores e plataformas. Em nota, o Ifood diz que o novo posicionamento destoa de decisões recentes do próprio tribunal regional do trabalho e gera insegurança jurídica para o setor de delivery, ao estabelecer um modelo de vínculo empregatício por hora trabalhada.
O STF analisa uma ação que trata do assunto, e seja qual for a decisão, deverá valer para todo o Brasil e evitar decisões conflitantes como essas. Na segunda-feira (1), haverá uma audiência pública no Supremo com especialistas no assunto, mas a expectativa é que o caso só vá a plenário no ano que vem. 
