O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS).
O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. A matéria vai à sanção presidencial.
Em entrevista exclusiva à BandNewsTV, o senador Cid Gomes, relator da matéria, classifica a iniciativa como uma forma de “proteger os consumidores”. 
“É importante proteger a nossa indústria, a geração de empregos aqui, no momento em que se assina esse tratado com a comunidade europeia, mas tb é importante que a gente defenda os consumidores e não obrigue os consumidores em uma questão que é essencial como os medicamentos. Todo dia estão se desenvolvendo novas drogas, referências e materiais de medicamentos, é importante que a gente possa proteger e dar oportunidade aos que queiram, que tenham condições, e até o próprio Estado, de fazer a importação dos medicamentos que não são produzidos aqui no Brasil”, disse.
Cid reforçou que os medicamentos poderão ser comprados diretamente pelo consumidor final, sem a necessidade de nenhuma empresa fazendo o intermédio da transação.
“Em boa hora fez-se essa permissão de importação direta, não precisa nem contratar uma empresa, o próprio consumidor pode fazer essa importação, sem incidência de tributos. Acho muito razoável”, completou.
A expectativa é de que o presidente Lula sancione o projeto já na próxima semana.
