O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quarta-feira (4) , a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos criminosos postados por usuários.
O julgamento começou no dia 27 de novembro e trata da definição das condições em que as empresas podem ser responsabilizadas por danos causados por postagens, como discursos de ódio ou informações falsas. A questão envolve diretamente o Marco Civil da Internet, a lei que regula os direitos e deveres no uso da rede no Brasil.
O ponto central é estabelecer se as plataformas podem ser responsabilizadas, mesmo sem decisão judicial prévia, por não agirem diante de conteúdos ilegais. A decisão pode alterar a forma como as empresas moderam os conteúdos publicados em nas redes. 
