A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou para esta semana a votação da PEC das Praias, que permite a venda de terrenos da União localizados na beira da praia. A proposta não inclui a praia em si, que permaneceria pública, mas abre a possibilidade de privatizar o acesso a ela.
A medida permitirá que hotéis e empresas que ocupam esses terrenos tenham a propriedade exclusiva das áreas, deixando o governo com as regiões ainda não ocupadas e locais de serviços públicos, como portos e aeroportos. Se aprovada pela comissão, a PEC passará por mais duas votações no plenário do Senado.
