O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (29) que as medidas propostas pelo governo para fortalecer o arcabouço fiscal têm sido bem recebidas pelo Congresso Nacional. Segundo ele, em exclusiva à BandNews TV, há um ambiente favorável na Câmara dos Deputados e no Senado para aprovação do conjunto de ações ainda neste ano.
De acordo com Padilha, as medidas propostas visam proporcionar maior estabilidade econômica e previsibilidade para o mercado financeiro. Ele destacou que o marco fiscal foi desenhado para atender às demandas atuais do país, ajustando-se às necessidades do momento.
Ontem (28), o ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirmou que a medida deve trazer alívio para o Banco Central, trazendo previsibilidade para o mercado. Segundo ele, o marco fiscal deve atender as exigências do momento, de acordo com a demanda de um assunto exige. As propostas, que integram o esforço do governo para equilibrar as contas públicas e fomentar o crescimento econômico, estão em tramitação no Congresso e contam com o apoio da base governista para sua aprovação.
Meta de menor déficit
Padilha destacou a meta de alcançar “o menor déficit da última década” como um dos objetivos centrais da política fiscal. Os dados mais recentes das contas públicas, divulgados pelo Banco Central, apontam um superávit de R$ 36,8 bilhões no mês de outubro. Esse resultado positivo contrasta com o déficit primário acumulado no ano, que chega a R$ 56,6 bilhões.
O déficit primário reflete o saldo negativo entre receitas e despesas do setor público, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. O governo central (composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou um superávit de R$ 39,1 bilhões no último mês, enquanto o déficit acumulado em 12 meses soma R$ 223,5 bilhões, o equivalente a 1,95% do Produto Interno Bruto (PIB).