O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado dos ministros Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil), detalhou nesta quinta-feira (28) o pacote de medidas para cortar gastos do governo. O objetivo principal, segundo Haddad, é limitar o crescimento das despesas obrigatórias dentro dos parâmetros estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
A Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês também foi uma das pautas que Haddad garantiu que entra em vigor em 2026. A perda de 50 bilhões de reais em arrecadação seria compensada, segundo o Planalto, pela taxação de lucros e dividendos e de quem ganha mais de 1 milhão de reais por ano. Aumentos do salário mínimo só dentro do arcabouço fiscal, ou seja, de no máximo 2,5% acima da inflação.
A ideia é também que o Bolsa Família e o BPC tenham regras mais duras para evitar fraudes, e o abono salarial, uma espécie de décimo quarto salário, seja pago a quem ganha até 1 salário mínimo e meio, não mais 2, como hoje. Para as forças armadas, fim da pensão às famílias de militares expulsos e ida para a reserva apenas depois de 55 anos de idade, com regra de transição. A intenção é economizar R$ 30 bilhões de reais em 2025 e outros R$ 40 bilhões em 2026.
As propostas visam economizar ao todo R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reafirmando o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal e promover o equilíbrio das contas públicas. Para os anos de 2024 e 2025, a meta fiscal é atingir o déficit zero, ou seja, igualar as receitas às despesas. As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso, e o ministro espera que isso aconteça ainda este ano, apesar do calendário apertado.