O Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O texto agora terá de passar por uma nova rodada de votação na Câmara.
As emendas, que são indicações de gastos que deputados e senadores fazem no orçamento do governo para obras e projetos nos estados que os elegeram, está suspenso desde agosto. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a proposta, as emendas que o governo tem obrigação de pagar vão crescer acima da inflação ao longo dos anos. Porém, elas terão de cumprir os limites de aumento de despesas previstos no arcabouço fiscal.
Além das emendas impositivas, há também as chamadas emendas de comissão. Essas indicações vão corresponder a R$ 11,5 bilhões do orçamento em 2025 e nos anos seguintes o valor será corrigido pela inflação.
