O Supremo Tribunal Federal vai julgar hoje (14) a decisão do ministro e relator, Luiz Fux, que definiu que o governo impeça que beneficiários do Bolsa Família usem o dinheiro em sites de apostas. A decisão será discutida entre todos os ministros.
O julgamento ocorre em plenário virtual entre 11h às 23h59. Fux determinou o que chamou de “proteção especial” pra impedir o uso de recursos do bolsa família e do BPC, o benefício de prestação continuada, nas apostas online.
O ministro também ordenou a aplicação de regras para impedir a publicidade de bets voltada para crianças. O governo estuda formas de bloquear o uso de cartões de programas sociais para apostas desde outubro, mas ainda não começou a implementação.
